Termos de Uso

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:

• "A Clique Fácil" ou "Empresa": A Clique Fácil - Soluções Digitais Inteligentes, pessoa jurídica de direito privado;
• "Plataforma": Site, aplicações móveis e demais canais digitais de propriedade da A Clique Fácil;
• "Usuário" ou "Você": Pessoa física que utiliza os serviços da Plataforma;
• "Serviços": Cursos online, materiais didáticos, certificados e demais funcionalidades oferecidas;
• "Conteúdo": Textos, vídeos, áudios, imagens, software e demais materiais disponibilizados.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar nossa Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deve utilizar nossos serviços.

3. Descrição dos Serviços

A A Clique Fácil oferece cursos online na área de informática e tecnologia, incluindo:

• Cursos de Microsoft Office (Word, Excel, PowerPoint);
• Curso de Windows 10 e 11;
• Curso de Inteligência Artificial;
• Curso de Operador de Microcomputador;
• Pacotes de cursos integrados;
• Materiais didáticos complementares;
• Certificados digitais de conclusão;
• Suporte técnico e pedagógico.

4. Cadastro e Conta de Usuário

4.1 Criação da Conta

Para acessar nossos cursos, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.2 Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado;
• Atualizar informações pessoais quando necessário;
• Utilizar a conta de forma pessoal e intransferível.

5. Direitos e Deveres dos Usuários

5.1 Direitos do Usuário

Você tem direito a:

• Acessar o conteúdo dos cursos contratados;
• Receber suporte técnico e pedagógico;
• Obter certificado mediante conclusão do curso;
• Solicitar reembolso conforme política de cancelamento;
• Ter seus dados pessoais protegidos;
• Receber atualizações do conteúdo sem custo adicional.

5.2 Deveres do Usuário

Você se compromete a:

• Utilizar a Plataforma de forma legal e ética;
• Não copiar, distribuir ou comercializar o conteúdo;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual;
• Não interferir no funcionamento da Plataforma;
• Fornecer informações verdadeiras;
• Efetuar pagamentos conforme condições contratadas.

6. Pagamento e Política de Reembolso

6.1 Formas de Pagamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• PIX (aprovação instantânea);
• Cartão de crédito (parcelamento até 3x sem juros);
• Boleto bancário (vencimento em 3 dias úteis).

6.2 Preços e Cobrança

Os preços estão expressos em reais (R$) e podem ser alterados sem aviso prévio. O valor cobrado será sempre o vigente no momento da compra.

6.3 Processo de Reembolso

Para solicitar reembolso:

1. Entre em contato através do email contato@acliquefacil.com.br;
2. Informe os dados da compra e motivo do cancelamento;
3. O reembolso será processado em até 5 dias úteis;
4. O valor será creditado na mesma forma de pagamento utilizada.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo textos, vídeos, áudios, imagens, software, marcas e logotipos, é de propriedade exclusiva da A Clique Fácil ou de seus licenciadores.

7.1 Direitos Autorais

O conteúdo é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. É vedado:

• Reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo;
• Criar obras derivadas;
• Fazer engenharia reversa;
• Utilizar para fins comerciais sem autorização;
• Remover avisos de propriedade intelectual.

7.2 Licença de Uso

Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal e educacional do conteúdo, restrita aos termos deste contrato.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter a Plataforma disponível 24/7, não garantimos funcionamento ininterrupto devido a:

• Manutenções programadas;
• Problemas técnicos;
• Falhas de conectividade;
• Fatores externos fora de nosso controle.

8.2 Conteúdo de Terceiros

A Plataforma pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites.

9. Proteção de Dados e Privacidade

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

9.1 Coleta de Dados

Coletamos apenas dados necessários para:

• Fornecimento dos serviços contratados;
• Processamento de pagamentos;
• Comunicação com o usuário;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Melhoria da experiência do usuário.

9.2 Seus Direitos

Conforme a LGPD, você pode solicitar:

• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Revogação do consentimento.

10. Cancelamento e Suspensão

10.1 Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento, observando:

• Direito a reembolso apenas dentro do prazo de 7 dias;
• Perda imediata do acesso ao conteúdo;
• Impossibilidade de recuperação do progresso;
• Exclusão dos dados conforme nossa política de retenção.

10.2 Cancelamento pela A Clique Fácil

Podemos suspender ou cancelar sua conta em caso de:

• Violação destes Termos de Uso;
• Uso indevido da Plataforma;
• Fraude ou tentativa de fraude;
• Compartilhamento não autorizado de credenciais;
• Inadimplência nos pagamentos.

11. Alterações dos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento para:

• Adequação a mudanças na legislação;
• Inclusão de novos serviços;
• Melhoria da segurança;
• Esclarecimentos sobre disposições existentes.

12. Disposições Gerais

12.1 Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14);
• Código Civil Brasileiro.

12.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de Brasília-DF para dirimir questões relacionadas a estes Termos, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.3 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão válidas e eficazes.

12.4 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.

13. Informações para Contato